Ceará volta a imitar Silvio Santos no Pânico na Band

A Justiça de São Paulo decretou que o programa “Pânico na Band” pode voltar a imitar Silvio Santos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) alegou que a ação estaria violando a liberdade de expressão e de paródia.
Os advogados da Band, Carlos Miguel Aidar e Daniel Penteado de Castro, do Aidar SBZ Advogados, contaram que os desembargadores decidiram afastar os pedidos do “Homem do Baú” de não ter a veiculação de sua imagem sem sua autorização e o impedimento de paródias.
“O Tribunal de Justiça reconheceu a proteção à liberdade de expressão e trabalho artístico garantidos pela Constituição Federal, em especial o exercício do direito à paródia, trata-se de importante precedente”, afirmaram em nota oficial.
Silvio entrou com uma ação proibindo que o humorista Wellington Muniz, o Ceará, o imitasse em junho de 2012. O apresentador alegou que a atração teria usado palavras de baixo calão durante uma dublagem. Após o processo, o “Pânico” chegou a mostrar um enterro simbólico para o personagem.